Quem tem direito ao FGTS: saiba quem pode receber o benefício

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante recurso financeiro que pode ser utilizado em momentos de necessidade ou como um investimento em projetos pessoais, como a aquisição de uma casa própria.

Criada pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações específicas, foi instituído em 1966 e desde então proporciona uma maior segurança financeira e contribuindo para a estabilidade no emprego.

Neste artigo, abordaremos quem tem direito ao FGTS, bem como as situações que permitem o saque do benefício e as formas de consulta ao saldo disponível. Ao compreender as regras e o funcionamento do FGTS, os trabalhadores estarão melhor preparados para usufruir desse importante recurso, garantindo assim uma melhor qualidade de vida e um futuro mais tranquilo.

Como funciona o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança compulsória criada pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger os trabalhadores em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros.

A cada mês, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica Federal.

O FGTS é formado por contas vinculadas em nome de cada trabalhador, e os valores depositados só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei.

Além de funcionar como uma reserva financeira em momentos de necessidade, o FGTS também pode ser utilizado em projetos pessoais, como a aquisição da casa própria, amortização de saldo devedor ou pagamento de parte das prestações de financiamentos habitacionais.

Desse modo, o FGTS contribui para a segurança financeira e bem-estar dos trabalhadores brasileiros, proporcionando uma maior estabilidade no emprego e auxiliando na realização de sonhos e objetivos pessoais.

Quem tem direito ao FGTS

É importante saber quem tem direito ao FGTS, um benefício que ajuda muitos trabalhadores no Brasil. Veja quais são os grupos de trabalhadores que podem contar com esse dinheiro:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT): Quem trabalha registrado, seja em tempo integral ou parcial, tem direito ao FGTS.
• Trabalhadores temporários: Pessoas contratadas por um tempo específico, como para cobrir férias de outros empregados ou para trabalhos que só acontecem em certas épocas do ano, também recebem FGTS.
• Trabalhadores rurais: Aqueles que trabalham na agricultura, pecuária ou na produção de alimentos no campo, e são contratados seguindo as regras de trabalho, têm direito ao FGTS.
• Trabalhadores avulsos: São trabalhadores que fazem serviços para várias empresas, mas são contratados através de um sindicato ou uma organização. Eles também têm direito ao FGTS.
• Atletas profissionais: Jogadores de futebol e atletas de outras modalidades que são profissionais seguem regras específicas e têm direito ao FGTS.
• Jovem aprendiz: Jovens em programas de aprendizagem também recebem FGTS, como parte de suas condições de trabalho.
• Empregados domésticos: Pessoas que trabalham em casas, como cozinheiros, babás e jardineiros, têm direito ao FGTS se tudo estiver de acordo com as leis de trabalho.
• Funcionários intermitentes: Trabalhadores que são chamados para trabalhar de vez em quando, não todos os dias, também têm direito ao FGTS.
• Trabalhadores safreiros: Aqueles que trabalham temporariamente durante a época de colheita também estão cobertos pelo FGTS.
• Outras categorias específicas: Além desses, existem outros grupos e situações que podem ter direito ao FGTS se estiverem seguindo as leis.

Conhecer esses grupos ajuda os trabalhadores a saberem quando podem usar esse recurso importante.

Situações para saque do FGTS

Existem diferentes situações que permitem o saque do FGTS, visando amparar o trabalhador em momentos de necessidade e contribuir para a realização de projetos pessoais. É fundamental conhecer essas condições para compreender quando e como é possível acessar esse benefício. As principais situações em que o FGTS pode ser sacado são:

• Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem motivo justificado, tem direito a sacar o saldo do FGTS acumulado.
• Término de contrato por prazo determinado: no encerramento de um contrato de trabalho temporário, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Aposentadoria: o trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo total de sua conta vinculada ao FGTS.
• Doenças graves: em casos de doenças graves, como câncer e AIDS, ou em situações de invalidez permanente, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Aquisição da casa própria: o FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel residencial, amortização de saldo devedor ou pagamento de parte das prestações de financiamentos habitacionais.
• Trabalhadores idosos: trabalhadores com 70 anos de idade ou mais também podem recorrer ao saque do FGTS.
• Falecimento do titular: os dependentes têm direito a realizar o saque do FGTS em caso de falecimento do titular.
• Outras situações específicas: há outras circunstâncias, como desastres naturais e calamidade pública, em que o governo pode autorizar o saque do FGTS para auxiliar os trabalhadores afetados, o chamado Saque Extraordinário FGTS. Além disso, após três anos de inatividade em uma conta vinculada, o trabalhador também pode realizar o saque.

Dúvidas frequentes