O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio mensal oferecido pelo governo brasileiro a pessoas de baixa renda que precisam de apoio financeiro.
Esse benefício é direcionado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se manter.
Para saber quem tem direito ao LOAS, é essencial entender os requisitos estabelecidos pela legislação. Este artigo esclarece os critérios básicos e quem pode se beneficiar desse auxílio.
Idosos acima de 65 anos
Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem solicitar o LOAS.
Este benefício é oferecido a idosos em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de garantir o próprio sustento e que pertencem a famílias de baixa renda.
Para isso, é importante comprovar a situação financeira familiar, que deve atender aos critérios de renda do programa.
Pessoas com deficiência
Além dos idosos, o LOAS é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade.
A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que afete a capacidade de trabalhar e levar uma vida independente.
A pessoa com deficiência precisa comprovar que sua situação é permanente ou de longo prazo e que compromete suas funções habituais.
Critérios de renda familiar
Para ter direito ao LOAS, a renda per capita da família do solicitante deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Esse critério é utilizado para definir a situação de baixa renda, considerando todos os membros que residem no mesmo domicílio.
Assim, é necessário comprovar a condição financeira da família para que o benefício seja concedido.
Como o LOAS ajuda pessoas em vulnerabilidade?
O LOAS é uma alternativa importante para garantir a subsistência de idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema necessidade.
Diferente da aposentadoria, o LOAS não requer contribuições prévias ao INSS, sendo um apoio direto para aqueles que precisam de auxílio financeiro.
É um direito assegurado pela Constituição e visa proporcionar dignidade a quem mais necessita.
