O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma política de assistência pública, que apoia brasileiros em situação de pobreza ou vulnerabilidade. O benefício, chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), é pago pelo INSS.
Esse benefício não é uma aposentadoria e não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar nem têm renda suficiente para viver.
A seguir, vamos explicar quem pode solicitar o LOAS, como fazer o pedido, quais documentos são exigidos, além de outras informações importantes.
O que é o LOAS e como funciona
O LOAS foi criado para proteger pessoas que não têm meios de sustento. Ele garante um salário mínimo mensal a quem não tem renda e se encontra em situação de vulnerabilidade.
O pagamento é feito para duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários não precisam ter contribuído para o INSS, mas devem atender aos critérios financeiros do programa.
Quem tem direito ao benefício do LOAS
O LOAS atende a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, sem condições de se manter e sem apoio familiar.
- Pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar devido a limitações físicas, mentais ou intelectuais de longo prazo.
Além disso, o beneficiário precisa comprovar que ele e sua família vivem com uma renda muito baixa, atendendo aos requisitos de renda per capita do INSS.
Requisitos para solicitar o LOAS
Para receber o LOAS, o solicitante deve:
- Comprovar baixa renda: A renda por pessoa da família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo.
- Ter residência no Brasil: O beneficiário precisa morar no país e ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente.
- Estar inscrito no CadÚnico: O Cadastro Único é necessário para quem solicita o LOAS.
- Apresentar documentação: São exigidos documentos de identificação e comprovantes de renda.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa de apoio.
Passo a passo para solicitar o LOAS no INSS
Para solicitar o LOAS, o interessado pode ir a uma agência do INSS ou fazer o pedido pelo Meu INSS. Confira as etapas:
- Cadastre-se no CadÚnico: O CadÚnico é obrigatório para o pedido do LOAS.
- Acesse o Meu INSS: O portal está disponível na internet e em aplicativo.
- Solicite o benefício: No site ou app, selecione “Benefícios Assistenciais” e “Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência”.
- Envie os documentos: Insira as informações e documentos exigidos.
- Acompanhe o processo: Consulte o andamento pelo Meu INSS ou telefone 135.
Este processo é gratuito e pode ser feito por um familiar ou representante legal.
Documentos necessários para pedir o LOAS
Para o pedido do LOAS, são necessários alguns documentos importantes, como:
- Documento de identidade com foto
- CPF do beneficiário e dos membros da família
- Comprovante de residência
- Laudo médico para pessoas com deficiência
- Comprovantes de renda
Esses documentos ajudam o INSS a comprovar a situação do solicitante, facilitando a análise do pedido.
Como funciona a avaliação social e financeira do LOAS
Após a solicitação, o INSS faz uma análise da situação financeira e social do solicitante. A análise inclui:
- Avaliação de renda: A renda familiar é o critério principal. O INSS pode solicitar uma visita ao domicílio.
- Avaliação médica: Para pessoas com deficiência, um perito do INSS realiza uma perícia médica.
Essas avaliações garantem que apenas quem realmente precisa receba o LOAS.
Quanto é pago pelo LOAS e como é feito o pagamento
O LOAS paga um salário mínimo por mês, que é atualizado sempre que o piso salarial nacional muda. O pagamento é feito por meio de conta bancária ou cartão do benefício do INSS.
Diferente da aposentadoria, o LOAS não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. O valor é pago enquanto o beneficiário atender aos requisitos do programa.
Diferenças entre LOAS e aposentadoria
O LOAS é um benefício assistencial e se diferencia da aposentadoria em vários pontos:
- Contribuição ao INSS: O LOAS não exige contribuições previdenciárias.
- Natureza do benefício: O LOAS é assistencial, já a aposentadoria é um direito adquirido por quem trabalhou e contribuiu ao INSS.
- Benefícios adicionais: Diferente da aposentadoria, o LOAS não tem 13º salário ou pensão para familiares após a morte do beneficiário.
Essas diferenças reforçam o caráter assistencial do LOAS, que é voltado a pessoas que não têm condições de contribuir ao INSS.
Principais dúvidas sobre o LOAS
Algumas dúvidas comuns sobre o LOAS são:
- Quem pode pedir o LOAS para outra pessoa? Familiares ou representantes legais podem solicitar para idosos ou pessoas com deficiência.
- Posso receber o LOAS e outro benefício ao mesmo tempo? Não. O LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios de assistência.
- O que acontece se a renda familiar mudar? Alterações na renda devem ser informadas ao INSS, pois isso pode mudar a situação do benefício.
Essas respostas ajudam a esclarecer as dúvidas mais frequentes e orientam sobre o funcionamento do LOAS.
