O Passe Livre Intermunicipal é um benefício destinado a pessoas com deficiência, garantindo a gratuidade no transporte entre municípios.
Para se cadastrar e aproveitar essa vantagem, é preciso seguir alguns passos simples, mas essenciais.
São passos importantes para conseguir o benefício que garante a concessão de gratuidade e/ou desconto em transportes intermunicipais, assegurado pela Lei nº 4086/2011.
Verificando se enquadramos no benefício
Primeiro, é necessário verificar se você se enquadra nos requisitos estabelecidos pelo programa.
Depois de confirmar que atendemos aos critérios, o próximo passo é reunir os documentos necessários para dar continuidade ao processo de solicitação do Passe Livre Intermunicipal.
Agora, vamos explicar como funciona o cadastro para obter o Passe Livre Intermunicipal.
Documentos necessários
Para iniciar o processo de cadastro, você precisará reunir alguns documentos básicos.
Entre eles estão o RG, CPF, comprovante de residência atualizado e um laudo médico que comprove a deficiência, emitido por um profissional de saúde autorizado.
Esse laudo é fundamental para garantir que o requerente atende aos critérios exigidos pelo programa.
Onde fazer a solicitação
A solicitação pode ser feita em postos de atendimento específicos, como secretarias de transporte ou de assistência social do município.
Em alguns estados, é possível fazer o cadastro online, facilitando ainda mais o processo.
No ato da solicitação, você deverá preencher um formulário e entregar os documentos necessários para que o pedido seja analisado.
Acompanhamento e recebimento do benefício
Após a solicitação, é importante acompanhar o status do pedido. O tempo de análise pode variar conforme a localidade, mas, uma vez aprovado, o passe é emitido e o beneficiário poderá utilizá-lo em linhas intermunicipais.
A renovação do passe também deve ser feita periodicamente, de acordo com as regras do município ou estado, para garantir que o benefício continue válido.
