O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso financeiro de grande importância para os trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como acessar esses recursos e realizar o saque de maneira correta e eficiente.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o que é o FGTS, como funciona e quais são os requisitos e procedimentos necessários para sacá-lo. O objetivo é oferecer informações claras e precisas para que você compreenda o processo de saque e possa acessar seu dinheiro de forma simples e descomplicada.
Além disso, responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o tema, esclarecendo questões importantes e ajudando a desmistificar o processo de saque do FGTS. Acompanhe e fique por dentro de seus direitos e opções de acesso a esse benefício.
O que é o FGTS
Antes de tudo, é importante entender o que é FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, é um fundo criado para proteger o trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa, garantindo a ele uma reserva financeira em momentos de necessidade. Esse fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, correspondendo a 8% do salário do trabalhador.
Além da demissão sem justa causa, o saldo acumulado na conta do FGTS pode ser sacado em diversas outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel, entre outras. No decorrer deste artigo, abordaremos essas situações e os requisitos necessários para realizar o saque dos valores acumulados no FGTS.
Vale destacar ainda que o valor a ser sacado por cada trabalhador varia, e que para se certificar de que o valor relativo a 8% do salário foi ou está sendo depositado, basta fazer o cálculo do FGTS.
Situações em que o saque do FGTS é permitido
Para realizar o saque do FGTS, é necessário cumprir alguns requisitos específicos de acordo com a situação em que o trabalhador se encontra. A seguir, listamos os principais requisitos e situações em que é possível sacar o FGTS:
- Demissão sem justa causa: neste caso, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS vinculado ao contrato de trabalho encerrado.
- Término do contrato por prazo determinado: se o contrato de trabalho por prazo determinado chegar ao fim, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS, independentemente do motivo da aposentadoria.
- Doença grave: se o trabalhador ou um dependente for diagnosticado com uma doença grave, como câncer ou HIV, é possível sacar o FGTS.
- Compra da casa própria: o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento na compra de imóveis residenciais, desde que o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado: em casos de rescisão por comum acordo, o trabalhador tem direito a sacar até 80% do saldo do FGTS.
- Falência da empresa: se a empresa falir, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
- Idade igual ou superior a 70 anos: quando o trabalhador atinge 70 anos de idade, ele pode sacar o saldo do FGTS.
- Conta inativa por 3 anos ou mais: caso a conta do FGTS fique inativa por 3 anos ou mais, ou seja, sem receber depósitos do empregador, o trabalhador pode sacar o saldo.
- Saque-aniversário: esta modalidade de saque do saldo do FGTS permite que os trabalhadores realizem o saque de uma parte do valor disponível em suas contas uma vez por ano, de forma mais específica, no mês de seu aniversário.
- Saque extraordinário: em casos de emergência ou crise, o Governo pode liberar o saque extraordinário, a fim de auxiliar os trabalhadores e estimular a economia do país.
Documentação necessária para sacar o FGTS
Antes de realizar o saque do FGTS, é fundamental reunir toda a documentação necessária para comprovar sua identidade e a situação específica que permite o saque. Abaixo, listamos os principais documentos exigidos, detalhando cada um deles:
- Carteira de Trabalho: este documento comprova o vínculo empregatício e as informações relacionadas ao contrato de trabalho, como a data de admissão e a duração do contrato. É fundamental para verificar se o trabalhador se enquadra em uma das situações que permitem o saque do FGTS.
- Documento de identidade: é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho, para comprovar a identidade do trabalhador.
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP: este comprovante pode ser a própria Carteira de Trabalho, o Cartão Cidadão, ou um extrato atualizado do PIS/PASEP, que pode ser obtido em uma agência da Caixa Econômica Federal. O número do PIS/PASEP é essencial para identificar a conta vinculada ao FGTS.
- Comprovante de situação específica: a documentação exigida varia de acordo com a situação em que o saque é permitido. Alguns exemplos incluem:
- Rescisão de contrato: para comprovar a demissão sem justa causa ou o término do contrato por prazo determinado, apresente a rescisão de contrato ou o termo de quitação da rescisão.
- Laudo médico: em casos de doença grave, um laudo médico atestando a condição deve ser apresentado. A doença deve ser uma das previstas em lei, como câncer ou HIV.
- Comprovante de aposentadoria: para saques relacionados à aposentadoria, é necessário apresentar o comprovante de concessão do benefício emitido pelo INSS.
- Escritura de compra e venda de imóvel: se o saque for realizado para a compra da casa própria, apresente a escritura pública de compra e venda do imóvel.
Lembre-se de que a lista de documentos pode variar de acordo com a situação, e é importante consultar as exigências específicas da Caixa Econômica Federal antes de solicitar o saque.
Como sacar o FGTS
Para facilitar o processo de saque do FGTS, preparamos um passo a passo detalhado que o ajudará a entender como realizar o saque de forma simples e prática. Seguindo essas etapas, você poderá acessar os recursos do seu FGTS com maior facilidade através do aplicativo FGTS:
Passo a passo para sacar o FGTS
- Acessar o aplicativo FGTS
O primeiro passo é acessar o aplicativo FGTS (Android e iOS). Essa plataforma permite que você consulte o saldo do FGTS, verifique o extrato detalhado e solicite o saque.
- Faça login
Acesse sua conta inserindo o CPF ou, caso este seja seu primeiro acesso, clique em “cadastre-se”.
- Consultar o saldo do FGTS
Ao acessar sua conta, verifique o saldo disponível para saque do FGTS. É importante ter em mente que nem todo o saldo pode ser sacado, pois a liberação depende das situações previstas em lei.
- Solicitar o saque
Após consultar o saldo, clique na opção para solicitar o saque do FGTS. Preencha as informações necessárias, como o valor a ser sacado, a situação que permite o saque (por exemplo, demissão sem justa causa, aposentadoria, etc.) e os dados bancários para receber o valor.
- Apresentar a documentação exigida
Conforme mencionado anteriormente, é necessário apresentar os documentos que comprovem sua identidade e a situação específica que permite o saque do FGTS. Certifique-se de que todos os documentos estejam em ordem e sejam apresentados de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal.
- Aguardar a liberação do valor
Após realizar a solicitação e apresentar a documentação, é preciso aguardar a análise e a liberação do valor pela Caixa Econômica Federal. O prazo para liberação pode variar de acordo com a situação e a forma de recebimento escolhida.
Tempo para liberação do valor do FGTS
O prazo para liberação do valor do saque do FGTS pode variar de acordo com a situação em que o saque é realizado e a forma de recebimento escolhida. Em geral, a Caixa Econômica Federal libera o valor em até 5 dias úteis após a solicitação e a apresentação da documentação exigida.
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode sofrer alterações, e é sempre recomendável consultar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal.
Opções de recebimento do FGTS
Ao realizar o saque do FGTS, é possível escolher entre diversas opções para receber o valor. O dinheiro pode ser transferido diretamente para uma conta corrente, poupança ou outro tipo de conta bancária em nome do trabalhador.
Caso não possua uma conta bancária, o beneficiário pode solicitar a emissão de um cartão magnético, que permitirá o saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. É importante analisar as opções disponíveis e escolher a forma de recebimento mais conveniente para sua situação.
Implicações tributárias do FGTS
É importante destacar que o valor sacado do FGTS é isento de Imposto de Renda, o que significa que não há cobrança de imposto sobre os valores recebidos. No entanto, em algumas situações específicas, como o saque por motivo de doença grave, pode ser necessário declarar o valor recebido na declaração de Imposto de Renda, mesmo que isento.
Essa informação é relevante para garantir que a declaração esteja completa e correta, evitando possíveis problemas com a Receita Federal.
Dúvidas frequentes
Para consultar os prazos e valores disponíveis para saque, acesse o aplicativo FGTS, o aplicativo Caixa Trabalhador ou o site da Caixa Econômica Federal. Lá, você encontrará informações atualizadas sobre os prazos e saldos de sua conta vinculada ao FGTS.
Não há um valor máximo estipulado. O trabalhador pode sacar o saldo total disponível em sua conta vinculada ao FGTS, desde que se enquadre em uma das situações permitidas por lei para o saque.
Sim, é possível sacar o FGTS de um emprego anterior, desde que você se enquadre em uma das situações previstas em lei para saque do FGTS, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outras.
Se o saque do FGTS não for realizado dentro do prazo estabelecido, os valores continuarão na conta vinculada do trabalhador, rendendo juros e correção monetária. No entanto, o trabalhador perderá o direito de sacar o valor nas situações previstas em lei até que ocorra uma nova situação que permita o saque.
Algumas situações permitem o saque antecipado do FGTS, como: demissão sem justa causa; término do contrato por prazo determinado; aposentadoria; doença grave, como câncer ou HIV, que acometa o trabalhador ou seu dependente; situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo; aquisição ou quitação de imóvel residencial.
