Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pelo celular ou computador

O Imposto de Renda 2023 é um tributo obrigatório que incide sobre os rendimentos dos contribuintes no Brasil. Porém, apesar de muito abordado, o assunto ainda é bastante nebuloso e gera muitas dúvidas em quem necessita colocá-lo em prática.  

Compreender como funciona esse imposto e estar em conformidade com as regras estabelecidas pela Receita Federal é essencial para evitar problemas futuros e garantir uma relação saudável com o Fisco.

Neste texto, exploraremos com mais detalhes as mudanças implementadas e como elas podem afetar a vida dos contribuintes, bem como forneceremos orientações importantes para a correta elaboração da declaração de Imposto de Renda 2023.

Qual o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023? 

O prazo para a conclusão da declaração do Imposto de Renda de 2023 é dia 31 de maio. É importante destacar que os cidadãos brasileiros tem até essa data para regularizar sua situação com o órgão fiscalizador.

É altamente recomendado que os contribuintes efetuem a declaração o quanto antes, pois isso lhes garante uma posição mais vantajosa na fila de restituição. Além disso, ao cumprir a obrigação dentro do prazo estabelecido, o declarante evita o risco de receber uma multa, a qual corresponde a 1% do montante de imposto devido, conforme o cálculo apresentado na declaração.

A multa mínima estabelecida é de R$ 165,74, podendo chegar a um máximo de 20% do valor total.

Quem precisa declarar? 

De acordo com o anúncio da Receita Federal, a fim de ser isento do imposto de renda, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Receber rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma seja inferior a R$ 28.559,70.
• Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja inferior a R$ 40.000,00.
• Além disso, neste ano, também estão isentos do imposto de renda os trabalhadores cujo salário seja de até R$ 1.903,98.

Quais os documentos necessários para declaração?

Para realizar a declaração de Imposto de Renda, é essencial ter conhecimento de quais documentos são necessários para o procedimento. Veja abaixo o que é exigido em relação aos rendimentos, declaração de bens e de despesas:

Informe de rendimentos:

• Informes de rendimentos de todas as empresas em que você trabalhou ou prestou serviços em 2022;
• Informes de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que possui conta ou aplicações financeiras;
• Recibo de pagamento de aluguel ou informe de rendimentos da imobiliária;
• Comprovantes de rendimentos referentes ao saque do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego, disponíveis no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal ou do governo federal;
• Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas.

Declaração de bens e imóveis:

• Contratos, escrituras, notas fiscais e outros recibos relacionados à venda de carros, imóveis ou outros bens de valor no ano passado. Esses documentos devem conter informações como nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento;
• Informações sobre bens financiados, incluindo o nome do banco, o valor do financiamento, o valor da entrada e as prestações;
• Para quem possui imóvel próprio (financiado ou quitado), é necessário ter a folha inicial do carnê do IPTU.

Informe de despesas:

• Recibos e notas fiscais de despesas com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e planos de saúde;
• Recibos e notas fiscais de despesas com educação, incluindo escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

O que acontece se não declarar o imposto de renda?

Os contribuintes que não cumprirem o prazo estão sujeitos a uma multa, sendo o valor mínimo estabelecido em R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Essa penalidade é aplicável tanto para aqueles que possuem imposto a pagar quanto para os que têm restituição a receber.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento é emitida juntamente com o recibo de entrega. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora com base na taxa Selic. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à multa pode ser emitido por meio do programa do Imposto de Renda ou através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), na opção “Meu Imposto de Renda”.

Quando sai a consulta da restituição do Imposto de Renda 2023? 

Conforme informações concedidas pela Receita Federal, a consulta referente ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 permanecerá disponível até o dia 24 de maio. De acordo com o procedimento padrão, a relação dos contribuintes aptos será divulgada com antecedência de uma semana em relação ao início dos pagamentos.

Neste ano, o pagamento das restituições será iniciado a partir do dia 31 de maio. Aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a oportunidade de receber no primeiro lote, sendo que as datas de pagamento para cada lote são estabelecidas legalmente.

No total, as restituições do Imposto de Renda 2023 serão divididas em cinco lotes. Os critérios de prioridade para a liberação das restituições também estão definidos por lei e englobam idosos com idade superior a 80 anos, indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Aqueles que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a restituição por meio do Pix também terão prioridade. Uma das novidades do Imposto de Renda de 2023 é a opção de receber a restituição através do Pix, bastando informar a chave Pix durante o processo de entrega da declaração. Vale ressaltar que a chave Pix deve ser composta pelo número do CPF, proporcionando assim maior segurança ao contribuinte.

A restituição do IR 2023 é válida para quem?

A restituição é aplicável aos indivíduos que, após a conciliação entre suas receitas e despesas, constataram que tiveram uma retenção na fonte superior ao imposto devido.

É importante ressaltar que o valor da restituição do imposto de renda é atualizado pela taxa Selic a partir do mês de maio, indo até o mês anterior ao pagamento, com um adicional de 1% referente ao mês de depósito.

Quem recebe prioridade?

Os contribuintes que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida ou escolherem receber a restituição por meio do Pix terão prioridade no recebimento.

É importante ressaltar que essa prioridade não se sobrepõe às prioridades estabelecidas por lei. Ou seja, os grupos prioritários incluem idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, portadores de deficiência e pessoas com doenças graves, além dos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

“As novas prioridades são dois aspectos que visam minimizar os erros dos contribuintes. Muitos cidadãos acabam cometendo equívocos ao informar os dados da agência e conta para recebimento da restituição, o que pode dificultar o recebimento dos valores”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR 2023.

De acordo com a Receita Federal, o critério de desempate entre os grupos prioritários é a data e o horário de envio da declaração. É importante destacar que as prioridades não são cumulativas, ou seja, o contribuinte se enquadra em apenas uma delas.

Quais as datas de pagamento da restituição? 

• 1º lote: 31 de maio – Para contribuintes acima de 80 anos;
• 2º lote: 30 de junho – Para contribuintes acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave;
• 3º lote: 31 de julho – Para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 4º lote: 31 de agosto – Para os contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição; 
• 5º lote: 29 de setembro – Demais contribuintes.

É possível consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 online? 

Sim. É fácil consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 tanto pelo computador, quanto pelo celular. O processo pode ser realizado através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos Android e iPhone (iOS).

Através dessa consulta, os contribuintes conseguem verificar se a sua declaração de IR já foi processada, está em análise ou se foi retida na malha fina.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pelo celular?

É possível consultar da restituição do Imposto de Renda através do aplicativo oficial. Para isso, basta instalar o app no seu dispositivo e seguir algumas instruções simples para prosseguir com a consulta. Veja o passo a passo abaixo para consultar a restituição do Imposto de Renda:

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pelo computador? 

Consultar a restituição do Imposto de Renda pelo computador é muito fácil. Em poucos passos, você já será capaz de visualizar os dados, sem muita burocracia. Veja abaixo nosso tutorial simplificado:

• Acesse o site: acesse o site de restituição do Imposto de Renda.
• Insira os dados: preencha os campos solicitados com seu CPF e data de nascimento. Em seguida, escolha o ano desejado na opção “Exercício” ao clicar na seta correspondente. Para prosseguir, confirme sua identificação como um ser humano ao resolver o captcha apresentado na tela. Por fim, clique em “Consultar”.
• Visualize o status: na página subsequente, você será apresentado(a) ao número do seu CPF e seu nome completo. Além disso, poderá visualizar o status atualizado referente à restituição do Imposto de Renda 2023.