No dia 17 de abril de 2023, foram liberados os pagamentos do PIS e do Pasep para os trabalhadores e servidores públicos que nasceram em maio e junho, respectivamente, e cujos números de inscrição terminam em 2 e 3. Esses pagamentos são referentes ao ano base de 2021. Adicionalmente, profissionais que tiveram o direito reconhecido após a revisão de dados também receberão um lote extra do PIS/Pasep na mesma data.
Os pagamentos referentes ao ano de 2023 serão divididos em seis lotes, com as datas de liberação de cada um sendo determinadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários no caso do PIS, e de acordo com o número final de inscrição no caso do Pasep.
Os pagamentos serão depositados nas datas de liberação de cada lote, e o saque poderá ser efetuado até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, o saque só será possível mediante convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Este artigo traz informações importantes sobre o pagamento do abono. Continuem lendo para ficar informado sobre as últimas atualizações.
Como saber o valor do PIS?
O pagamento do PIS pode chegar a um salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$ 1.302,00. Inicialmente, havia a expectativa de que o salário mínimo fosse elevado para R$ 1.320,00, conforme desejo do novo governo. No entanto, devido a problemas orçamentários, o valor foi fixado em R$ 1.302,00.
O valor do PIS varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base para o pagamento do abono. Portanto, somente receberá o valor total do benefício quem trabalhou durante os 12 meses do ano de referência.
Abaixo, segue a tabela com os valores correspondentes a cada quantidade de meses trabalhados, considerando o salário mínimo de 2023:
Quantidade de meses trabalhados / Valor em R$:
- 1 – R$ 109,00
- 2 – R$ 217,00
- 3 – R$ 323,00
- 4 – R$ 434,00
- 5 – R$ 543,00
- 6 – R$ 651,00
- 7 – R$ 760,00
- 8 – R$ 868,00
- 9 – R$ 977,00
- 10 – R$ 1.085,00
- 11 – R$ 1.194,00
- 12 – R$ 1.302,00
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores com registro em carteira e que receberam uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base, além dos servidores públicos. Porém, é importante destacar que empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoas físicas não têm direito ao benefício.
O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada durante o ano-base. Se o trabalhador tiver trabalhado durante os 12 meses do ano, receberá o valor integral do benefício, que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.302,00). Caso tenha trabalhado apenas um mês no ano, receberá o valor equivalente a 1/12 do salário mínimo (R$ 108,50) e assim por diante.
Veja abaixo quais são os critérios para ter direito ao abono salarial:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado para apuraçã.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Quem tem direito ao lote extra do PIS/PASEP?
Trabalhadores nascidos entre janeiro e abril que anteriormente não haviam recebido o pagamento do PIS/Pasep, agora terão a oportunidade de fazê-lo, graças ao lote extra. Esse lote é destinado a trabalhadores cujos direitos foram reconhecidos após uma revisão de dados, que foi realizada pelos empregadores através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial.
Um total de 4,7 milhões de trabalhadores e servidores receberão o abono do PIS/Pasep no lote referente ao mês de abril, dos quais 1,4 milhão se beneficiarão do lote extra.
Qual o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2023?
No mês de dezembro do ano passado, o cronograma de pagamentos referente ao abono do PIS/PASEP foi divulgado, e a partir do dia 15 de fevereiro deste ano, terá início a liberação dos valores aos trabalhadores beneficiados (para consultar os calendários completos, basta conferir as informações disponíveis abaixo).
Segundo projeções, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores poderão ser contemplados com o abono salarial até dezembro de 2023, recebendo valores que podem chegar até um salário mínimo, o que totaliza um montante aproximado de R$ 24,4 bilhões em pagamentos.
Como consultar o PIS 2023 online?
Se você deseja realizar a consulta do PIS referente ao ano de 2023 de forma online, é possível acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência. Para isso, acesse o portal e vá até o menu superior onde encontra-se a opção “Abono Salarial”. Em seguida, clique em “iniciar” e faça o login com o seu CPF e senha. Caso você não possua ou não se lembre da sua senha, é possível solicitar uma nova senha através da opção “Esqueci minha senha”.
Vale lembrar que em 2021, o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) não foi efetuado para os trabalhadores. Isso significa que os valores referentes ao ano-base de 2020 serão pagos apenas em 2022. Já os trabalhadores com ano-base em 2021, receberão o pagamento somente em 2023.
Caso ainda haja dúvidas sobre onde consultar o número do PIS sem sair de casa, existem outras opções disponíveis para você conferir.
Como consultar o PIS pelo aplicativo?
É possível realizar a consulta do número do PIS utilizando o CPF através da sua conta Gov.br, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Confira abaixo o passo a passo para realizar a consulta:
Como consultar o PIS pelo aplicativo?
- Faça o download do aplicativo
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível na Google Play ou na App Store.
- Acesse o app
Abra o aplicativo e clique em “Entrar com Gov.br”.
- Faça o login
Realize o login com sua conta Gov.br, utilizando seu CPF ou crie um novo cadastro clicando em “Crie sua conta”.
- Selecione os benefícios
Clique na opção “Benefícios”, representada pela mão e pelo cifrão na barra de ferramentas na parte inferior.
- Acesse a categoria
Na categoria “abono salarial”, clique em “consultar”. Agora, é só conferir todas as informações exibidas na tela.
Dessa forma, é possível consultar o número do PIS com facilidade e praticidade, utilizando apenas o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e sua conta Gov.br.
E pelo CPF?
Realizar a consulta do número do PIS através do CPF é simples e fácil. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo, que está disponível na Google Play ou na App Store.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Digite seu CPF e clique em “Continuar” (ou faça o cadastro, caso ainda não possua).
- Insira sua senha.
- No primeiro acesso, será necessário confirmar algumas informações pessoais para garantir a sua identidade.
- Na página inicial, clique em “Meu cadastro”, localizado no canto superior esquerdo, e você visualizará seus dados, como nome, CPF e o número do NIT/PIS.
- Acesse o site ou aplicativo do FGTS.
- Para consultar o saldo, clique em “Benefícios”, sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, em seguida, em “Abono Salarial”.
Dessa forma, você poderá realizar a consulta do número do PIS utilizando seu CPF através do portal Meu INSS e do site ou aplicativo do FGTS.
Como consultar PIS 2023 pelo telefone?
Para realizar a consulta do PIS por telefone, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é ligar para a central “Alô Trabalhador” no número 158. Além disso, também é possível fazer a consulta pelo telefone do INSS, no número 135, e pelo telefone da Caixa Econômica Federal, no número 0800-7260207.
Para os trabalhadores vinculados ao Pasep, há a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil no número 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (interior).
Com essas opções, é possível realizar a consulta do PIS ou Pasep de maneira fácil e rápida por telefone.
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