A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de extrema importância para quem deseja conduzir veículos em vias públicas. No entanto, muitas pessoas não possuem condições financeiras para arcar com as despesas necessárias para tirar a CNH.
Para atender a essa demanda, o Governo Federal criou o programa CNH Social, que oferece a possibilidade de obtenção gratuita da carteira de motorista. O benefício é destinado a pessoas que se enquadram em critérios de renda e que atendam a determinados requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Se você deseja obter a CNH Social, é importante ficar atento aos prazos e aos requisitos exigidos pelo programa. Pensando nisso, desenvolvemos esse artigo para esclarecer todos os detalhes sobre a CNH Social e responder às principais dúvidas sobre o projeto. Acompanhe!
+ Veja também: CNH Digital: Como fazer e baixar a Carteira Digital de Trânsito
O que é CNH Social
A CNH Social é um projeto do Governo Federal que foi criado em 2014 com o intuito de auxiliar a população a conquistar a Carteira Nacional de Habilitação. Essa é uma ferramenta para quem não tem condições de arcar com os custos de tirar habilitação de categoria A ou B, sendo assim, uma alternativa para promover a inclusão social e auxiliar o cidadão a ingressar outra vez no mercado de trabalho.
O objetivo da CNH Social é deixar o cidadão isento de exame médico, aulas teóricas, aulas práticas, exame teórico e exame prático com direito a reteste em caso de reprovação, procedimentos para troca ou adição de categoria na CNH e emissão do documento de habilitação.
Esse projeto foi desenvolvido pelo SEST/SENAT para pessoas de baixa renda, por isso, é preciso estar atento aos critérios exigidos para participar.
Por ser uma iniciativa em parceria com o Detran, cabe ao departamento definir onde será implantado. Por esse motivo, é importante entender que o CNH Social ainda não chegou em alguns estados.
Em quais estados posso fazer a CNH Social?
Veja a lista de estados brasileiros que já contam com o projeto CNH Social:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
Quem pode se inscrever na CNH Social
Por ser destinada à pessoas com baixa renda, a CNH Social leva em consideração alguns critérios na hora de selecionar os participantes do projeto.
Veja abaixo quais são os pré-requisitos para se inscrever na CNH Social:
- Possuir 18 anos ou mais.
- Comprovar renda máxima de 2 salários mínimos por mês.
- Não possuir registro na Carteira de Trabalho há dois anos.
- Ser alfabetizado.
- Ser aluno da rede pública de ensino ou já ter concluído os estudos.
- Ser inscrito no Cadastro Único.
- Ser cadastrado no Bolsa Família.
Vale ressaltar que esses critérios podem ser flexibilizados em alguns estados, por isso, é importante verificar cada um deles na hora de realizar a inscrição. Em alguns casos, é exigido que o candidato tenha participado do ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio.
Além disso, não existe uma data programada para o início das inscrições da CNH Social. Dessa forma, os interessados devem checar as plataformas on-line sempre que possível a fim de verificar atualizações sobre o projeto.
Os interessados podem acessar os sites do SEST/SENAT, do Detran e da Secretaria Estadual de Trânsito, além de acompanhar o edital publicado pelo Detran e campanhas promovidas nas auto escolas.
Como se inscrever na CNH Social
Para os candidatos que se adequam aos requisitos solicitados, há duas opções para realizar a inscrição: através do site do Detran do seu estado ou do portal do SEST/SENAT.
Veja abaixo o passo a passo para se inscrever por meio de ambas as plataformas:
Como se inscrever na CNH Social pelo Detran
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Procure pela opção “inscrição CNH Social” e selecione-a.
- Preencha o formulário com os dados que serão solicitados.
- Envie o formulário e siga as instruções presentadas para finalizar o processo.
Como se inscrever na CNH Social pelo SEST/SENAT
- Acesse o site do SEST/SENAT.
- Selecione a opção “cursos” e depois “CNH Social e motorista profissional”.
- Apresente os dados solicitados.
- Finalize a inscrição e responda ao questionário que será apresentado.
Observação: fique atento aos documentos que serão necessários na hora de fazer a inscrição e já os tenha em mãos. Eles são documento de identificação, comprovante de renda, comprovante de residência e histórico escolar.
Dúvidas frequentes
CNH Social é um programa do governo que oferece a emissão gratuita de carteira de motorista para pessoas de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover a inclusão social.
O programa é destinado a pessoas de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo Detran do seu estado. Os critérios incluem idade mínima, renda familiar per capita, situação de desemprego, entre outros.
Os documentos necessários podem variar de acordo com o Detran de cada estado, mas geralmente incluem: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, entre outros documentos que possam ser solicitados.
A seleção dos candidatos é feita pelo Detran do estado, com base nos critérios estabelecidos para o programa. Os candidatos selecionados passam por uma entrevista e podem ser convocados para fazer o curso teórico e prático de direção.
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