Em um período de crise econômica no país, o Estado, visando atender a demanda da população abaixo da linha da pobreza, oferece o Auxílio Brasil, um programa de distribuição de renda e outras políticas públicas de assistência social, que apenas pode ser feito através do CadÚnico, ou Cadastro Único, que consiste em um ferramenta do Governo Federal usada para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
O CadÚnico funciona como um banco de dados que agrupa as informações da população nacional de baixa renda, para fins de inclusão dos mesmos em programas de assistência social e redistribuição de faturamentos.
Isso quer dizer que, para que o cidadão que deseja estar incluído nas folhas de pagamentos de inúmeros benefícios e programas voltados a população, incluindo o Auxílio Brasil, é essencial que o mesmo possua uma inscrição ativa com informações atualizadas no sistema do CadÚnico, pois nele, estão registradas as informações mais importantes referentes às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Quem deseja se inscrever no programa deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, sendo até R$ 606,00 reais por mês por membro da família. Também são inclusos aqueles que possuem três salários mínimos como renda familiar, valor que é correspondente a R$ 3.636,00 reais no total.
Quem possui uma renda superior a estes valores, também pode se cadastrar caso estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Mais que isso, estão inclusas pessoas que moram sozinhas, chamadas famílias unipessoais e, também, pessoas que vivem em situação de rua.
É importante frisar o fato de que apenas o responsável familiar pode realizar a inscrição. Esta pessoa, que terá de ter no mínimo 16 anos e ser de preferência uma mulher, segundo o site do Governo Federal, ficará encarregada de dar as demais informações dos membros da família na hora da realização do cadastro.
Quais documentos são necessários para fazer o Cadastro Único?
Para a realização da inscrição, o cidadão terá de levar a documentação referente a cada membro da família com quem mora, eles podem ser: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Para o responsável pela família, aquele que fará a inscrição, será necessário somente CPF ou Título de Eleitor.
Comprovante de residência não será um documento de apresentação obrigatória, mas apresentá-lo, irá acelerar o processo.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Para proporcionar uma desburocratização de um processo antes demorado, o Governo Federal desenvolveu um um aplicativo que está disponível para Android, iOS e site oficial do Cadastro Único. Eles possibilitam um pré-cadastro na ferramenta de inclusão social.
Ressaltamos que, apesar da disponibilidade do serviço on-line, o cidadão ainda assim terá de comparecer a uma unidade de atendimento do Cadastro Único no seu município para confirmar e complementar os dados referentes ao domicílio, família, escolaridade, trabalho e remuneração.
Se você deseja saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único mais próximos de você, basta clicar neste link.
Após ser informado da data de sua visitação através da plataforma, o cidadão terá prazo para comparecimento na unidade de até 240 dias após o pré-cadastro no app. Vale ressaltar que o mesmo disponível na plataforma é opcional, pois funciona apenas como uma forma de agilizar o processo. O cadastramento presencial também estará diretamente disponível no posto de atendimento do Cadastro Único.
Durante o atendimento será cobrada a apresentação dos documentos. Feito isso, um funcionário da prefeitura realizará uma entrevista com o responsável familiar para conferir os dados e traçar o perfil da família.
É importante dar ênfase ao fato de que inscrição no CadÚnico não garante o início imediato ao programa Auxílio Brasil. Este será apenas o sistema que o Governo Federal vai utilizar para reconhecer as famílias que precisam do benefício. Este fator ressalta a importância da entrevista realizada.
Prazo para aprovação no Auxílio Brasil
Após a etapa da entrevista com o agente social na unidade do CadÚnico, o Ministério da Cidadania estimula o prazo de 45 dias, em média, para dar a resposta relativa a entrada no Auxílio Brasil com base em todos os documentos referentes aos beneficiários.
O cidadão que deseja conferir o andamento de sua solicitação, além de ter disponibilidade para tal em uma unidade do CRAS, também poderá ter acesso as mesmas informações no aplicativo ou site oficial do Cadastro Único.
Inscrever-se no CadÚnico é extremante importante, principalmente pelo fato dele disponibilizar não apenas o Auxílio Brasil, mas também mais de 20 benefícios sociais como as Isenções de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, o programa Água para Todos, Bolsa Estiagem, Casa Verde e Amarela, entre outros.
Através dele, também é possível que o cidadão possibilite que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica do país como um todo, atendendo de forma mais inclusiva e eficiente as necessidades de uma população carente.
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