O documento considerado como o mais utilizado pelos cidadãos brasileiros, o chamado Registro Geral, também conhecido como Carteira de Identidade, que tem como função principal identificar cada morador existente do país, agora poderá ser acessado de forma digital.
No Brasil, surgem inúmeros problemas de fraude, estelionatário e diversos outros devido ao fato de ser possível fazer um registro em cada uma das 27 Unidades da Federação. Este, foi um dos motivos que levou o governo federal a adotar esta medida, que visa a digitalização dos dados dos cidadãos.
Além de evitar possíveis crimes de falsidade ideológica, o RG digital, já aderido em alguns estados, também tem o intuito de facilitar processos burocráticos enfrentados pelos cidadãos ao emitir um novo documento, seja por perda ou vencimento.
A ideia é unificar todos os documentos em uma única carteira para facilitar o uso e levar mais segurança a quem os porta. Dessa maneira, o uso do documento em papel se tornará obsoleto, trazendo mais segurança e praticidade.
Foi por meio do Decreto n° 10.977/2022, que a nova carteira de identidade foi validada, porém ela entrou em vigor em apenas alguns estados brasileiros.
RG Digital não é o novo RG
Vale ressaltar que o RG digital, é uma adaptação perante a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), documento físico que substituirá o atual. A nova versão do documento de Registro Geral está sendo disponibilizada para uma parte da população este ano e será de porte obrigatório no ano de 2032.
Para obter o documento digitalizado, será necessário possuir o físico atualizado, ou seja, emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que estará com disponibilidade prevista em todos os estados para março de 2023.
Algumas informações que irão constar no novo documento:
- Órgão expedidor
- Federação em que o documento foi expedido
- Nome completo, filiação, nacionalidade, local, data de nascimento e sexo
- Número do RG
- Foto em 3×4 cm
- Assinatura do titular
- Impressão digital do polegar direito
- Data de validade, data de expedição do documento e local
- Código de barras em QR Code
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor
- Número da matrícula de nascimento ou de casamento
Quem deve fazer a Carteira de Identidade Digital?
O Ministério da Economia já divulgou os prazos de solicitação do novo RG para os que possuem o modelo antigo do documento. São eles:
- Crianças de 0 a 12 anos: Documento válido até 5 anos.
- Pessoas de 12 a 60 anos: Documento com validade até 10 anos.
- Idosos acima de 60 anos: Prazo indeterminado para uso do RG antigo.
Como funcionará a nova carteira de identidade digital?
A principal diferença entre o documento físico e o digital, será a sua numeração. O que antes era um número presente no próprio Registro de Identidade, será trocado pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Este fator é o que irá combater a falsidade ideológica no país. O cidadão que emitiu a primeira via do RG no Rio de Janeiro e solicitou a segunda via em São Paulo, não terá dois números de RG diferentes, o que antes era possível, tendo em vista que quem quisesse solicitar uma nova via em cada estado, poderia ter um total de 27 números de RG diferentes.
Agora, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passará a ser considerada uma segunda via.
Além destas, as mudanças do novo documento não param por aí, elas também incluirão: Acesso através do site Gov.br, a opção de ser checado através do QR code de maneira offline, substituir o passaporte em alguns países do Mercosul, incluir informações de saúde no documento no momento da emissão como o grupo sanguíneo, e outras informações sobre casos particulares de saúde.
Como emitir a CNI digital pelo celular?
Quando for buscar pelo aplicativo, tenha cuidado, pois você pode preencher seus dados em algum aplicativo fraudado. Sua versão oficial está disponível para apenas alguns estados brasileiros, sendo eles:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Distrito Federal
- Goiás
- Pará
- Paraíba
- Alagoas
Agora que você sabe as regiões disponíveis, você deve:
- Baixar o app na versão do seu estado disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS.
- Abrir o aplicativo e clicar no botão “Adicionar RG Digital”.
- Apontar a câmera do celular e escanear o QR code disponível no verso da versão física do documento.
- Selecionar a opção “Ler o Código QR” e conceder a permissão para o app tirar fotos.
- Aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade na opção “Li e concordo com os termos”.
- Apertar o botão “Iniciar reconhecimento” para fazer o reconhecimento facial.
- Criar uma senha de 4 dígitos para acesso do documento digital.
- Inserir novamente a senha para confirmação. Você também terá a opção de habilitar a opção de acesso por impressão digital disponível em seu aparelho.
- Aguardar a confirmação da emissão do RG virtual e, então, clicar em “Visualizar RG”.
Não perca tempo. O novo RG além de simplificar a vida do cidadão proporcionando todas suas informações unificadas em um só documento, ele irá também diminuir possíveis fraudes devido a sua segurança gerada pela validação eletrônica.
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